Segurança jurídica para o seu patrimônio
O 4º registro de Imóveis foi criado através da Lei Complementar 185 de 20 de maio de 2016, com início das atividades em 17 de outubro de 2020 quando o atual oficial Lucas Cardoso Lopes Semeghini entrou em exercício após aprovação no Concurso Público de Outorga dos Serviços Notariais e Registrais promovida pelo Tribunal De Justiça do Estado do Maranhão.
Com atribuição de Registro de Imóveis o 4RI é responsável pelos atos de Registros e Averbações que constituem, modifique ou extinguem os direitos reais sobre os imóveis inseridos na sua circunscrição, previstas no art. 187, III, IV do Código de Divisão e Organização do Judiciário.
Tabela de Emolumentos
Lei dos Notários e Registradores
Lei de Registros Públicos
Lei Geral de Custas
Código de Normas
Código de Normas
Código Tributário Nacional
Códico Tributário Estadual
Lei de Custas e Emolumentos
Legislação FERJ
Resoluções FERJ
LGPD